Processo Reacionário em Curso: E a reação à reação

nova troika

 

Até junho de 2013, serão aprovadas as últimas tranches dos empréstimos da troika ao Estado Português. O fim do nosso “resgate financeiro” está, então, para muito breve, embora o programa de ajustamento se prolongue ainda por mais um ano. Só que, com a recessão económica da Zona Euro, a redução do PIB nacional, a queda das receitas fiscais e, ainda, com o crescendo do valor dos pagamentos da dívida pública e respetivos juros – não apenas aquela associada à troika, como a dívida prévia (ver Gráfico seguinte) – não é expectável que o Estado Português venha a estar, em breve, em condições de emitir nova dívida pública a juros comportáveis. De acordo com o memorando de entendimento entre Portugal e a troika, tal deveria ocorrer em setembro de 2013.

 

dívida pública pt

Fonte: IGCP (Retirado do Relatório Preliminar do Grupo Técnico da Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública – IAC)

 

O rácio da dívida pública Portuguesa para o PIB está já nos 122,5%. O que, de acordo com o FMI, ultrapassa o limiar mínimo da insustentabilidade. E, na previsão do banco Citigroup, esse valor pode ainda crescer no ano de 2014 – até aos 140%! As previsões da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP antecipam, igualmente, um crescendo dos pagamentos associados à dívida pública Portuguesa, com picos sucessivos em 2016, e em 2021 (ver Gráfico anterior). Ou seja, previsivelmente, o desfasamento entre a dívida pública e a produtividade nacional ainda vai agravar-se nos próximos anos.

 

Face a este cenário deprimente, Vítor Constâncio, vice-presidente do Banco Central Europeu, e Oli Rehn, comissário europeu dos Assuntos Económicos, já anteciparam a necessidade de um segundo programa de resgate financeiro para Portugal. Ou seja, os exatos passos da via-sacra Grega.

 

Pela positiva, tal resgate soaria ao toque de finados para o XIX Governo Constitucional de Portugal. Afinal, não é minimamente expectável que o Governo de Portugal possa superar a derradeira prova do fracasso das suas políticas de austeridade expansionista.

 

Está aberta, então, a janela de oportunidade para os cidadãos, movimentos sociais, sindicatos, organizações não governamentais, e partidos políticos da Esquerda Portuguesa, convergirem em torno de uma alternativa comum para ultrapassar a crise e recolocar o País no rumo do desenvolvimento económico sustentável.

 

O seguinte é um roteiro possível, baseado nas ideias e propostas transversais aos partidos políticos da Esquerda Portuguesa, e aos diversos movimentos de cidadania que já responderam à chamada – mais notavelmente, a Auditoria Cidadã à Dívida Pública, o Manifesto para uma Esquerda Livre, e o Congresso Democrático das Alternativas.

 

Primeiro Passo: Reconquistar a soberania

 

Qualquer análise conscienciosa sobre as contas do Estado Português redundará numa conclusão incontroversa. A reestruturação da dívida pública é inevitável.

 

Como prevê o Orçamento de Estado de 2013 (página 110), 116,4 mil milhões de euros da despesa pública Portuguesa (183,5 mil milhões) vão diretamente para amortizações da dívida, 7,2 mil milhões para os juros associados, e ainda 1,0 mil milhões vão para o Fundo de Regularização da Dívida Pública. Tal significa que 68% da despesa pública Portuguesa deste ano é dirigida unicamente para a gestão da dívida e juros. Aliás, só os juros correspondem a 4% da despesa.

 

Por contraste, apenas 15,5% da despesa é canalizada para as funções sociais do Estado, com a Saúde a contar com 8,5 mil milhões de euros (4,6%), a Educação e a Ciência, 6,8 mil milhões (3,7%) e a Solidariedade e Segurança Social, 12,8 mil milhões (7,0%). Ou seja, qualquer programa em prol da sustentabilidade financeira do Estado Português, que se baseie na redução da dotação orçamental destes setores, é perfeitamente ridículo.

 

Mas essa tem sido, de facto, a estratégia seguida pelo Governo de Portugal – a via da “austeridade expansionista” – reduzir a despesa pública, através das reduções de salários e prestações sociais, e pelos despedimentos na função pública; e o incremento da receita, através da subida da carga fiscal (a maior da Europa). Tal estratégia só alguma vez poderia ter sucesso com a destruição quase total do Estado Social em Portugal, acompanhada por algum milagre económico, que garantisse criação de emprego, crescimento do PIB, receita fiscal, e redução dos juros associados à dívida pública, num prazo curtíssimo. Para todos os efeitos, é uma combinação impossível, o que, de resto, tem sido confirmado pelas sucessivas revisões por cima dos défices acordados com a troika, desde o início do Pacote de Assistência Económica e Financeira (PAEF).

 

É importante assinalar que, na senda do PAEF, 42,5% da dívida pública Portuguesa é já propriedade do Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia (ver Relatório preliminar da Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública). E, de acordo com as contas do Professor Castro Caldas, esta percentagem irá ainda crescer nos próximos anos, subindo eventualmente até aos 80%. Deste modo, as instituições que compõem a troika, e que regem o nosso programa de “ajustamento estrutural”, são também os principais credores da nossa dívida. Serão assim estas, os nossos interlocutores decisivos em qualquer processo de reestruturação que se queira significativo, e não governos estrangeiros, fundos de cobertura e de investimento, seguradoras, bancos nacionais ou estrangeiros, ou agências de classificação de risco de crédito.

 

E se, já é evidente a iminência de alguma forma de renegociação da dívida pública Portuguesa, e que ela ocorrerá junto da troika, precisamos então de avançar para a questão subsequente. Que reestruturação requeremos?

 

No mínimo, o prolongamento dos prazos de pagamento das amortizações, que permita suavizar as dotações orçamentais anuais dedicadas à dívida (a “reestruturação suave”). De resto, desde muito recentemente, esta é a estratégia seguida pelo Governo de Portugal – uma inversão em relação aos dois anos anteriores e, em si mesma, uma admissão de fracasso.

 

Mas, desejavelmente, é já a própria redução do valor nominal da dívida e dos juros associados (o “corte de cabelo”) que já deve ser colocada em cima da mesa. Uma via que, de resto, é preconizada pelos três partidos da Esquerda Portuguesa – Partido Socialista, Partido Comunista Português, e Bloco de Esquerda.

 

O incumprimento parcial da dívida comporta, claro, riscos políticos e económicos, nomeadamente a exclusão dos mercados e a fuga de capitais nacionais.

 

Só que, as eventuais consequências da perda da reputação nacional podem, e devem, ser relativizadas: 1) qualquer eventual exclusão do País dos mercados financeiros seria, quanto muito, de curta duração (um ou dois anos, no máximo), e perfeitamente exequível, caso enquadrada por um novo programa de financiamento da troika – que, de resto, é praticamente inevitável; 2) os títulos de dívida pública Portuguesa seriam valorizados, caso a sustentabilidade financeira do País fosse acompanhada de políticas de investimento, que alavancassem o crescimento económico; e 3) o Euro em si sairia valorizado, caso o desenvolvimento económico de Portugal, e da restante periferia, estivessem assegurados.

 

Ou seja, de um ponto de vista estritamente contabilístico, as instituições que compõem a troika têm mais a ganhar com o incumprimento parcial do pagamento da dívida Portuguesa, do que com a manutenção da via recessiva que, de qualquer modo, também não irá conduzir ao pagamento total da dívida e que, essa sim, tem levado à fuga de capitais.

 

A acompanhar a reestruturação da dívida pública Portuguesa, a proposta do eurodeputado Rui Tavares, para a criação de aplicações financeiras dirigidas aos contribuintes Portugueses, contra descontos no pagamento de impostos, poderia também contribuir para um certo nível de solvabilidade e autonomia financeira do País. Deste modo, ajudando à poupança interna, e evitando a fuga de capitais.

 

Segundo Passo: Retomar o desenvolvimento

 

Mas a reestruturação da dívida pública Portuguesa não vale por si só. Se vier acoplada a novas ou velhas medidas de austeridade, irá apenas atenuar um longo período de contração económica e agonia social. Uma vez que não é realista acreditar nas previsões do Governo de Portugal, e da troika, de que a economia Portuguesa se vá tornar subitamente excedentária, sobra-nos a outra alternativa para gerir os inevitáveis défices dos próximos anos. A reestruturação da dívida pública Portuguesa tem de ser acompanhada por medidas de estímulo económico, que garantam a criação de emprego, sustentabilidade das pequenas e médias empresas, e crescimento do PIB no curto prazo.

 

Coloca-se então a questão das fontes de financiamento disponíveis. Por um lado, podemos render-nos ao preconceito ideológico do Ministro das Finanças, Vítor Gaspar e acreditar que, simplesmente, “não há dinheiro”. Por outro lado, podemos atender aos instrumentos financeiros existentes, e potenciais, e articulá-los no quadro de um programa ambicioso e criativo, tendo em vista a promoção da coesão social e do desenvolvimento económico sustentável no nosso País.

 

Por exemplo, António José Seguro, secretário-geral do Partido Socialista, apresentou uma série de medidas articuladas em torno de um banco público de fomento, baseado em fundos comunitários e no Banco Europeu de Investimentos. Tal Banco capitanearia uma estratégia de captação de investimentos Europeus, em prol da economia nacional, inclusive nas áreas da economia social, economia verde e reabilitação urbana. Adicionalmente, podia corresponder a desígnios nacionais como a investigação científica e a cultura.

 

De acordo com as várias sugestões do Partido Socialista, seria possível angariar até 14 mil milhões de euros, entre fundos do QREN (mil milhões), Banco Europeu de Investimentos (5 mil milhões), empréstimos da troika não utilizados (3 mil milhões dirigidos para a capitalização da banca nacional, e 2 mil milhões extraordinários das alterações cambiais) e, ainda, de um eventual pedido de reembolso dos lucros obtidos pelo BCE pelas operações de compra de dívida Portuguesa (3 mil milhões). Para efeitos de comparação, assinale-se que o Orçamento de Estado de 2013 canaliza cerca de metade desse valor (7,4 mil milhões) para o apoio à atividade económica nacional.

 

Claro que a afetação de uma parte substancial dos fundos em questão decorre da anuência das instituições que compõem a troika. Por exemplo, Oli Rehn desaconselhou a reafetação dos fundos originalmente destinados à banca nacional. Mas, e tal como no caso das negociações para a reestruturação da dívida pública, o sucesso da defesa dos interesses nacionais depende, em grande medida, da motivação política, inteligência e capacidade de argumentação dos nossos Governantes, para convencerem as estruturas internacionais da inviabilidade da via atual, e do mais provável sucesso de uma via alternativa.

 

De qualquer modo, de modo a prevenir a dificuldade em angariar fundos Europeus para um banco de fomento, poderíamos recorrer à proposta de Rui Tavares para a criação de um banco de operações mutualistas “que tivesse liberdade para se financiar no mercado, que tivesse uma presença muito grande de ONGs e fundações e que tivesse um mandato sugerido pelo Estado de apoio às atividades económicas de ponta.” Entre as áreas que Rui Tavares identifica como prioritárias, incluem-se o turismo e o lazer de qualidade, a reabilitação urbana, a ciência e a cultura. Idealmente, as propostas de Rui Tavares e do Partido Socialista podiam ser articuladas no quadro de um programa nacional de estímulo económico e de promoção da coesão social.

 

Terceiro Passo: Reedificar um Desígnio

 

Finalmente, à reestruturação da dívida pública, e ao programa de estímulo económico, não pode vir simplesmente acoplada a prossecução da austeridade expansionista. Deste modo, para além da redefinição das modalidades e do prazo, é a própria revisão aos pressupostos do memorando acordado com a troika, que é necessária. As privatizações dos monopólios naturais e dos setores estratégicos da economia Portuguesa, a flexibilização da legislação laboral e ambiental, a redução da proteção social e dos custos unitários de trabalho, não são apenas as meras opções conjunturais de um determinado Governo. São, de facto, os alicerces de um projeto ideológico profundo, que a Esquerda Portuguesa deve denuciar e rejeitar inequivocamente.

 

E, para confrontar o avanço desse Processo Reacionário em Curso, a Esquerda precisa de apresentar uma narrativa política alternativa. Mantendo um compromisso histórico com o seu ideal de organização social e económica, que se materializou no modelo social europeu, e que norteou a edificação da sociedade democrática Portuguesa, mas estudando e definindo novos instrumentos e estruturas que se contraponham às opções neo-liberais, face à conjuntura adversa. A reação à reação, antes que seja tarde demais.

 

No meu próximo texto, seguirei a resposta da Esquerda do século XXI, em Portugal e no Mundo, desde os novos movimentos ativistas e de cidadania, dos sindicatos e cooperativas, das associações de defesa dos direitos humanos, das organizações não governamentais, até aos partidos políticos progressistas. Da Esquerda que se bate pela defesa de um paradigma socioeconómico horizontal, solidário, ecológico e regionalista.

 

Enfim, da Esquerda que nos une e, que, neste momento histórico, é muito mais importante do que a Esquerda que nos separa.

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