Processo Reacionário em Curso

 

Processo Reacionário em Curso é uma abordagem à atual crise socioeconómica que atravessa Portugal. O seu objetivo é enquadrar, descrever, e explicar o momento nacional, antecipar o nosso futuro próximo, e propor os necessários eixos, instrumentos, e soluções de ação política. Ou, melhor dizendo, de retaliação política.

 

O epíteto em questão representa, pois, uma subversão do Processo Revolucionário em Curso, os meses turbulentos que intermediaram o 25 de abril de 1974 e o 25 de novembro de 1975, e que desembocou na revolução paradigmática da sociedade Portuguesa, à luz do modelo da social-democracia Europeia:

 

Uma democracia social e económica, assente num sistema misto, entre uma economia de mercado livre e dinâmica, acoplada a um sistema financeiro responsável, e uma esfera ampla de regulação e propriedade pública, abrangendo os monopólios naturais e os direitos fundamentais dos cidadãos – saúde, educação, proteção social, segurança e defesa, águas, transportes, comunicações, e cultura. Um modelo sociopolítico baseado na maximização das reciprocidades e minimização das disparidades socioeconómicas, que requer aos empregadores, a implementação de salários justos, e benefícios sociais adequados, aos trabalhadores, sentido de dever e compromisso profissional, e aos governos, políticas públicas em prol da coesão social, em particular, através da taxação equitativa, a redistribuição da riqueza coletiva e da intervenção na economia nacional. Este tem sido o modelo que norteou a edificação da democracia Portuguesa e que, mesmo se não cumprido na sua plenitude, representou a referência máxima da nossa comunidade, e a garantia fundamental da sua coesão.

 

Quarenta anos depois do PREC, regressamos ao tempo da rutura. Só que, desta vez, uma que vai contra os interesses e as aspirações da vasta maioria do povo Português, e que redundará fatalmente na sua ruína.

 

Avizinham-se a minimização extrema do espaço de regulação e intervenção do Estado, a transferência da riqueza pública para o controlo de corporações internacionais e de uma plutocracia Portuguesa conivente, e o subsequente agravamento das clivagens socioeconómicas no nosso País. A coberto do pensamento macroeconómico dominante, da conjuntura extremamente adversa, da vulnerabilidade e do desânimo do povo Português, ribombam sonantes os tambores do gigantesco assalto corporativista ao setor público e às funções sociais do Estado Português. É a desforra sobre as conquistas de abril, é o Processo Reacionário em Curso.

 

E, à medida que nos enrodilhamos nas teias paradoxais da economia e da história, é-nos cada vez mais difícil discernir a sua inteligibilidade e, portanto, coordenar os movimentos necessários para as soltar. Os caminhos da descontinuidade são caracteristicamente tortuosos e confusos. Mas não são irracionais. Se mantivermos presente, e bem presente, que as etapas deste novo PREC são compreensíveis, então temos razões para deter a esperança, porque elas serão também previsíveis e, mais importante, reversíveis.

 

É com estes objetivos, que subordino os meus próximos quatro artigos, à análise do Processo Reacionário em Curso. Ou, como na terminologia já aplicada por Manuel Alegre, Vasco Lourenço e Miguel Sousa Tavares, o “PREC da Direita”. Os textos seguintes desta série:

 

(1) A Crise, Como e Porquê: a atual crise socioeconómica, em Portugal e na Europa, resulta diretamente da vaga, iniciada em 2010, de ataques especulativos por parte de fundos de cobertura e de bancos de investimentos internacionais aos títulos da dívida pública da periferia da zona Euro. Neste enquadramento, as heurísticas do “viver acima das nossas possibilidades” e do “endividamento excessivo” são tão-somente fraudes políticas, aplicadas pelos que têm em vista legitimar (e reforçar) a agenda ideológica neo-liberal.

 

(2) A Crise, Porquê Nós?: a crise é também o resultado indireto da falta de previdência, solidariedade e convicção ideológica dos principais governantes da União Europeia para a defesa do Modelo Social Europeu na periferia da Zona Euro.

 

(3) Choque e Pavor em Portugal: a estratégia dos avatares Portugueses da Escola de Chicago passa por aproveitar um momento extremo de angústia e desorientação coletiva, tendo em vista a aplicação radical da santíssima trindade do neo-liberalismo: privatização de largos setores da economia nacional, desregulamentação da legislação laboral e ambiental, e a minimização da proteção e dos benefícios sociais. Este é o caminho que inevitavelmente aprofundará a recessão económica e a desagregação social, em Portugal.

 

(4) E a reação à reação: Mas Portugal e a Europa podem enfrentar e superar o atual paradigma macroeconómico dominante, e a sua praxis política, nomeadamente a partir da atualização dos preceitos matriciais do socialismo democrático Europeu, à luz das temáticas emergentes do século XXI: democracia participativa, terceiro setor e desenvolvimento económico sustentável. E com a reorientação da união dos povos europeus no rumo de um modelo federalista, inclusivo, e solidário, advirá uma nova oportunidade para Portugal cumprir abril.

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