O dia 15 de Outubro de 2012

Por Gonçalo Clemente Silva, nosso amigo e camarada, a quem agradecemos a colaboração com a Aurora, num momento decisivo para o rumo do País.

Há já algum tempo fizeram-me o convite para escrever um texto para este excelente blogue. Hoje, pela brutalidade de tudo o que foi anunciado e, acima de tudo, pela brutalidade do que fica nas entrelinhas, é o dia.

O dia de hoje marca pela entrega de um Orçamento do Estado de uma austeridade brutal e de uma incompetência e cegueira ideológica brutais. Mas, marca por mais que isso. Marca, tem de marcar, pelo fim do dogma que tem dominado o nosso discurso político nos últimos anos: o dogma do excessivo peso do Estado.

Este orçamento representa um ataque colossal, para utilizar a palavra tão na moda, não à classe média mas aos Cidadãos da República. Mas, acima de tudo, marca o reconhecimento implícito de que não é possível cortar mais, de forma racional, no Estado. De que as tais gorduras, de que ouvimos falar há anos, ou já não existem ou fazem parte daquele espaço de ineficiência que existe em tudo na vida e o qual não é possível cortar assim, às cegas, por imperativa do Terreiro do Paço.

Neste Orçamento, o Governo mais neoliberal de sempre em Portugal, não só faz a esmagadora maioria da consolidação orçamental do lado da receita, como o pouco que é feito do lado da despesa, é realizado de forma vergonhosa. Este Governo é o herdeiro directo de todos aqueles que estão há anos a promover o discurso contra o Estado, o discurso de que há gorduras que devem ser cortadas, o discurso de que é possível fazer o mesmo com menor ‘peso’ na Economia. Ora este mesmo Governo (e no seguimento daquilo que foi o último orçamento e a respectiva execução orçamental) propõe um orçamento que do lado da despesa corta 2 698,6 milhões de euros, dos quais: 1041,9 milhões em prestações sociais; 726,5 milhões em encargos com pessoal; 180,9 milhões em prestações sociais em espécie (comparticipações com medicamentos por exemplo) e ‘apenas’ 626,6 milhões em redução dos consumos intermédios e investimento das Administrações Públicas.

Ou seja 72,2% dos cortes na despesa pública são cortes nos apoios sociais ou nos salários dos funcionários públicos (ou nos seus postos de trabalho). As ‘gorduras’ do Estado representam assim, no máximo, 23,2% da redução da despesa, ou seja 0.8% da despesa total orçamentada, ou ainda 0.38% do PIB. Assim, o Governo mais neoliberal de sempre mostra-nos que, pelas suas próprias contas, o Estado é ineficiente em 0,8% do que gasta, o que é manifestamente contraditório com o discurso do ‘monstro gastador’ que tem sido o alfa e ómega do discurso neoliberal das últimas décadas.

Em face disto devemos relembrar-nos todos, de que nós, sim nós todos que constituímos de forma activa ou passiva o Estado – porque para ele contribuímos e dele recebemos variadíssimos serviços, desde os fundamentais de Segurança e Defesa até aos serviços de Saúde, Educação e apoios sociais – estamos num processo de consolidação orçamental, não há 2 anos mas desde 2002. E este facto é importante para perceber o muito que efectivamente já foi feito no combate ao desperdício, assim como o muito que já terá sido feito de errado, em nome deste.

Há certamente, e todos conhecemos, casos de ineficiência, ou em que a gestão dos recursos poderia ser melhor. Mas, já não há provavelmente muito que possa ser feito, apenas numa óptica financeira macroeconómica, que é a do ministério das Finanças.

Reorganizações a sério da Administração Pública que permitam ganhar eficiência ou eficácia? Claro! Venham elas! Agora, por favor, parem com o discurso do Estado Gordo, onde há imenso para cortar a eito, bem como com a farsa do ‘despesismo Socialista’. Não há mais paciência, e confesso que não vejo como possa haver cara de pau, para continuar a propagar estas mentiras. Aquilo que muitos de nós já haviam visto de errado nestas falácias, está hoje à vista de todos. Que seja esse o mérito deste vergonhoso Orçamento!

Tudo devemos fazer, para que este Orçamento do Estado marque o fim do mito do Estado Gordo, o fim do fetiche da Direita pelo ‘Peso do Estado’ e, principalmente, o fim do silêncio com que parte substancial da Esquerda, e o partido Socialista em particular, brindam a Direita, de cada vez que esta fala no peso excessivo do Estado.

Que este dia, 15 de Outubro de 2012, marque o fim das tibiezas e das rendições ideológicas; que marque finalmente o fim do dogma neoliberal nos Homens e Mulheres de Esquerda que são precisos neste combate pelo Estado – o bom Estado, o que nos serve e nos dá oportunidades, não o que nos rouba em nome de credores sem rosto – e contra os mitos com que nos têm enganado!

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