Ser Republicano

Ser Republicano é, desde logo, assumir a condição de cidadão com os direitos e deveres que lhe estão adstritos, tomando para si uma responsabilidade de participação activa no seio da sociedade em que está envolvido e passa por rejeitar a condição de súbdito.

 

Ser Republicano implica muito mais do que uma mera oposição à Monarquia. Encarar a definição de um Republicano como alguém que se afirma por se opor à Monarquia é redutor. Há um conjunto de valores e de princípios que formam a cartilha pela qual se orientam os Republicanos que são diferentes dos que regem os Monárquicos.

 

Sendo certo que os conceitos de República e de Democracia não são sinónimos, acabam por ter vasos comunicantes e por se aproximarem. Evidentemente que a democracia não é um património exclusivo da República, há Monarquias em que o regime democrático está implementado. Por outro lado, há determinados Estados cuja forma de Governo é assumida como uma República mas que não respeitam os elementos essenciais desta. Sê-lo-ão de um ponto de vista estritamente formal, mas nunca materialmente. Uma República é mais do que um Presidente no lugar de um Rei. Por isso mesmo, em bom rigor, o Estado Novo jamais poderia ser considerado como uma República, pelo desrespeito a valores fundamentais de uma República como a liberdade ou a dignidade dos seus cidadãos. Contudo, por outro lado, numa Monarquia o regime democrático sofre uma entorse enorme num dos seus princípios elementares e que se prende com o acesso a determinado tipo de órgãos ou cargos. Numa Monarquia há alguém que, no momento do seu nascimento, tem o destino traçado no sentido de que chegará ao mais alto cargo da nação apenas com base na origem da sua concepção. A questão da hereditariedade da transmissão do poder é uma entorse ao carácter democrático, entendido num sentido pleno e mais lato, das Monarquias. Até o poderão ser em tudo o resto, mas neste caso em concreto, as Monarquias são tudo menos democráticas. E este não é um caso menor, é o mais alto cargo de uma pátria e o da representação do país. Porque há-de alguém, apenas porque resulta de uma relação biológica entre duas pessoas, ver este cargo garantido para si? Estes laivos de legitimação biológica do poder, que tocam o criacionismo, demonstram o carácter atávico destas instituições. Para uma República qualquer cidadão, no momento do seu nascimento, é igual nos direitos e deveres de cidadania perante o seu país.

 

Argumento muitas vezes utilizado para defender a existência de uma Monarquia é o de o Rei ser o garante do património histórico e cultural de um povo e o seu garante de perenidade. Contudo, entende-se que este argumento não colhe. A História de um país, do seu povo é património destes e encontram a sua personificação nos seus cidadãos, não carecem de uma individualização ou até de uma apropriação indevida de um património que é colectivo, justificada por uma suposta garantia da sua continuidade.

 

Ser Republicano implica a interiorização de um conjunto de valores que estão adjacentes à ideia de República. A Liberdade, a Igualdade e a Fraternidade que advém da bicentenária Revolução Francesa. O autogoverno, exercido por cidadãos para os cidadãos. Uma ética republicana e de serviço público para aqueles que são eleitos para o exercício de cargos públicos, extensível a todos os que têm uma relação laboral com o Estado, e que o devem fazer orientados apenas e só pelo interesse público, pelo respeito pela Res Publica, criando domínios estanques entre público e privado e respectivos interesses, agindo com frugalidade; significa também que se devem sentir honrados por poderem servir o seu país e os seus concidadãos, dando o melhor de si no exercício destes cargos; não os encarando como uma forma de enriquecimento, numa palavra dedicação. É com este rigor e com este fervor que um Republicano que se preze exerce as funções que lhe são confiadas pelos demais cidadãos. Merecem reflexão, hoje, estas palavras de Mário Soares em entrevista ao Jornal “I” 23 de Abril de 2011: “Quem quer ganhar dinheiro não vai para a política, que é um serviço público orientado por princípios éticos em que o que conta são as pessoas e não o dinheiro. Esta, quanto a mim, é a ética republicana e socialista, que sempre segui.”.

 

As virtudes Republicanas do civismo, da participação cidadã ou seja uma cidadania activa e interventiva, da sobreposição do interesse colectivo ao interesse individual são elementos essenciais da formação do pensamento Republicano. Mas também a transparência das instituições públicas, o carácter não permanente do exercício de cargos públicos assente no princípio da renovação dos mandatos, a aposta na instrução e na qualificação dos cidadãos, pois só com uma população mais capaz de compreender os diferentes fenómenos que ocorrem em seu redor poderemos encontrar os trilhos do sucesso enquanto país. E é também ao Republicanismo que cabe, hoje, fazer frente a um processo de globalização financeira desregulado, de capitalismo selvagem e predador, que ataca os alicerces dos Estados, garantindo assim a defesa de uma democracia económica que contemple direitos económicos e sociais aos cidadãos.

 

Há quem confunda Republicanismo com a experiência histórica da I República Portuguesa, o que é errado. A I República Portuguesa, mercê, do Estado Novo e da sua máquina de propaganda e de doutrinação é entendida por uma parte significativa da sociedade portuguesa como um período de caos e de desvario. É certo que a I República teve os seus defeitos, alguns excessos em algumas das medidas tomadas, a opção pelo parlamentarismo dificultou a governabilidade por diversas vezes, sobretudo quando conjugado com a polarização partidária num momento posterior à desagregação do Partido Republicano Português.

 

Mas a I República, inspirada em ideais progressistas e humanistas, também teve enormes virtudes, nem sempre recordadas. Destacando, desde logo, as apostas na instrução da população, com educação para crianças mas também para adultos, e na protecção social, com a criação de instituições de apoio a menores desprotegidos e a idosos; a introdução do registo civil; a lei do divórcio; a separação das Igrejas do Estado, onde poder político e a espiritualidade religiosa foram separados e colocados em compartimentos estanques – não obstante alguns erros, que hoje, podemos reconhecer graças à clarividência que o distanciamento temporal nos possibilita. Foi também o regime Republicano que, num curto espaço de tempo (1910-1926), colocou as contas públicas em ordem, algo que a Monarquia era incapaz de resolver, um resquício ainda da bancarrota de 1892. Cumpre assinalar que em Governos liderados por Afonso Costa registaram-se dois orçamentos superavitários e, posteriormente a estes orçamentos e depois do esforço de guerra em consequência da participação de Portugal na I Grande Guerra Mundial, poucos anos volvidos, a República voltou a equilibrar as contas públicas que, seguidamente, a ditadura militar esbanjou. Em suma, foi uma experiência democrática, não a democracia plena tal qual as conhecemos no séc. XXI, mas uma democracia semelhante às que então eram praticadas nos restantes países europeus.

 

O dia 5 de Outubro passou a ser o feriado em que os Portugueses comemoravam a sua República e a Revolução que lhe deu origem. Eliminar este feriado, algo que nem o Estado Novo ousou fazer, é um profundo desrespeito com a memória histórica do país, com estes valores e com estes princípios. É uma ignomínia. É abdicar de um símbolo e os símbolos, sobretudo em momento de desagregação colectiva como o que vivemos, têm uma importância fulcral. Mas quando o discurso economicista domina de tal modo uma sociedade como actualmente acontece, tudo isto é possível e tolerado com alguma complacência. “É preciso trabalhar mais”, dizem, como se mais um dia de trabalho tivesse um impacto enorme na produtividade e nas contas públicas portuguesas. Mas pior de tudo, foi a forma como este feriado desapareceu, negociado com uma comunidade religiosa. O Estado Português deu assim uma má imagem daquilo que um Estado deve ser, abdicou da sua soberania, partilhou-a, subserviente, com quem não devia. O mesmo que faz com as instituições financeiras que, através dos mercados, dominam o que deveria ser dominado pela política e por um poder político estadual forte.

 

A efeméride do 5 de Outubro e a República Portuguesa, a nossa pátria, carecem de ser recordadas e comemoradas. Comemorar a Republica hoje, a par do reconhecimento do passado, também tem de implicar uma reflexão do presente, no qual a República e a dignidade humana em que a República Portuguesa se funda tão maltratadas têm sido, mas é sobretudo colocar o horizonte reflexivo no futuro. É cultivar o neo-republicanismo assente no autogoverno, na liberdade, na participação política e nas virtudes cívicas. Ou, como disse Vital Moreira, uma “reflexão que ultrapasse a autocomplacência comemorativa da nossa República mas também tenha uma visão prospectiva para a nossa República e o Republicanismo”.

 

Hoje e sempre, estimados concidadãos, Viva a República!

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