Onde vai parar a Escola Pública?!

Por Catarina Lobo*

 

 

Sabemos que uma sociedade mais coesa é uma sociedade mais justa, mais solidária e mais igualitária, na qual não há exclusão de pessoas, grupos ou territórios. A educação é uma das armas mais poderosas, se não mesmo a mais poderosa, na promoção desta sociedade, que muitos pensarão tratar-se de uma utopia… mas quem seríamos nós se não vivêssemos de sonhos, muitos deles aparentemente utópicos?!

 

Se recuarmos pouco mais de 20 anos, verificamos que a educação em Portugal sofreu uma grande evolução e é fácil perceber que a escola de hoje está longe de ser a escola de há 20 anos atrás. A escola está em constante mutação e, talvez por isso, tenha uma enorme capacidade de adaptação à mudança. Ao longo dos últimos 20 anos, ocorreram mudanças estruturais e curriculares que se traduziram em progressos notáveis para a escola pública. Não obstante, sabe-se que as mudanças têm sempre as suas implicações para a vida dos indivíduos e das organizações. Obviamente que a reforma curricular de 1989 e a reorganização curricular de 2001, por exemplo, contemplando aspetos de continuidade, complementaridade e rutura em relação às suas respetivas antecessoras, tiveram profundas implicações na conceção de educação, de escola, de professor, de aluno e de currículo.

 

Entrámos no mês de agosto, mês de férias e de um merecido descanso para a maioria dos profissionais que trabalham nas escolas. Termina mais um ano letivo. O primeiro da era Passos Coelho/Nuno Crato. Um ano letivo marcado, entre outras medidas, por uma nova reorganização curricular. Que significado tem? Constitui-se como um documento de continuidade, complementaridade ou de rutura com o caminho feito até aqui em matéria de Educação em Portugal?

 

A resposta não é difícil: trata-se de uma clara e inequívoca rutura, de um verdadeiro retrocesso, de uma “política do pôr em causa para pôr em ordem”. Esta nova política educativa padece de um sentimento de desconfiança relativamente à escola pública e assenta no retorno à escola meritocrática, com uma ênfase muito especial nos resultados escolares. Aliás, segundo um recente relatório da OCDE, há uma preocupação excessiva em Portugal com os resultados de aprendizagem e nenhuma preocupação com o processo de aprendizagem (Santiago et al., 2012). Processo e resultados passam a relacionar-se de forma dicotómica quando deveriam relacionar-se de forma dialética.

 

A par de um reforço da autoridade efetiva dos professores, a sala de aula torna-se o centro da ação docente, o que nos remete para aquilo a que Hoyle (1988) designou como profissionalidade restrita, “intuitiva, focalizada na sala de aula, baseada na experiência em vez de na teoria (…) tende a não perceber as atividades da sala de aula num contexto educacional mais largo” (p.49). Desaparece, igualmente, a diferenciação pedagógica conferida pelo DL 6/2001, passando a sugerir-se uma pedagogia da recuperação ou compensatória.

 

Finalmente, do ponto de vista curricular, deixa de vigorar uma conceção global de currículo, enquanto projeto de formação que abarca aprendizagens, competências, conhecimentos, capacidades, atitudes e valores. A escola passa a reger-se por uma conceção redutora de currículo, que valoriza o conhecimento de maior estatuto social (Goodson, 1997), através da redução da dispersão curricular – um ensino orientado para os conteúdos disciplinares centrais, como a Língua Portuguesa e Matemática; da eliminação da Formação Cívica – o que faz com que a Educação para a

 

Cidadania se transforme numa mera intenção educativa; da eliminação do desdobramento nas ciências experimentais – comprometimento da qualidade do ensino e das experiências proporcionadas aos alunos, pois não é correto (nem seguro) exigir a um professor que coloque uma turma de 30 alunos a realizar experiências laboratoriais potencialmente perigosas sem a vigilância necessária.

 

O aumento do número de alunos por turma, aliás, transformou-se numa medida devastadora, juntamente com a reestruturação curricular e a criação dos mega-agrupamentos. Devastadora para a qualidade do processo de ensino-aprendizagem e para os professores, dando origem ao maior despedimento coletivo de sempre! Sabe-se hoje que mais de 13 mil professores do quadro estão sem horário para o próximo ano letivo e sujeitos a concurso de mobilidade interna, ou seja, obrigados a mudar de escola e, provavelmente, a temer por um despedimento a médio prazo. Para além destes, serão mais de 20 mil os professores contratados que não conseguirão colocação no próximo ano letivo.

 

Mas o Ministério da Educação e Ciência não ataca só a educação, a escola e os professores. Ao mesmo tempo que assume, no documento de revisão da estrutura curricular, que está a trabalhar na “melhoria da orientação escolar e profissional”, ameaça dispensar cerca de 170 psicólogos pela não renovação dos seus contratos de trabalho a termo certo. Claro está que o trabalho de um psicólogo está longe de se esgotar na orientação escolar e profissional, mas a gravidade da situação está em pretender passar para as mãos dos professores funções e atividades para as quais estes não detêm qualquer formação apenas e só porque o Ministério se viu confrontado com milhares de professores com horário zero a quem quer dar uma “ocupação”.

 

Estamos perante um “arranjo cosmético” que reduz o saber-fazer criativo, relegando as Expressões para último plano, que nega a formação global, que visa a melhoria dos resultados, da aprendizagem e do ensino apenas e só com recurso a um indiciador de exigência e rigor – os exames. Uma revisão curricular que deixa de fora a Educação Pré-Escolar, que não faz qualquer referência à articulação entre Pré-Escolar e 1º Ciclo, nem tão pouco faz referência ao 1º ciclo, que ignora o Ensino Secundário enquanto escolaridade obrigatória, que esquece a Educação Especial, as Atividades Extracurriculares e o trabalho dos professores.

 

Em que se transforma então a Educação e a Escola Públicas? Numa Educação e Escola Públicas mais baratas, mas também mais pobres e menos justas, porque vão perder as nossas crianças e os nossos jovens e vão perder sobretudo os que menos têm.

 

É importante que nos mantenhamos alerta porque se a crise abriu a possibilidade de introduzir medidas que têm tudo de economicistas e nada de pedagógicas e que, em outras condições, não eram sequer toleráveis, a verdade é que também impediu que se avançasse excessivamente nessas medidas… Hoje, mais do que nunca, a defesa da Escola Pública deve ser uma bandeira a erguer bem alto, em prol de todos – alunos, pais, professores, técnicos – e em prol do País.

 

* Psicóloga do Desenvolvimento e da Educação e membro do Secretariado Distrital do Porto do Partido Socialista

 

 

Referências Bibliográficas:

 

Goodson, I.F. (1997). A construção social do currículo. (Tradução: Mª João Carvalho.) Lisboa: Educa.

 

Santiago, P., Donaldson, G., Looney, A., & Nusche, D.  (2012). OECD Reviews of Evaluation and Assessment in Education: Portugal 2012. OECD Publishing.

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