Um ano após a queda do Governo Socialista

Um ano e uns dias após o 23 de Março de 2011, dia em que o primeiro-ministro José Sócrates pediu a demissão, Portugal é claramente um País diferente. Envolto na névoa desmesurada da austeridade, que enegrece as perspectivas de um futuro radioso, assombrado pelo estigma do desemprego, enfraquecido pelas crescentes disparidades, este é um Estado que habita num estado de tensão social efervescente.

 

À Direita, afirma-se que a situação a que chegámos se deve aos dois últimos Governos Socialistas. No quadrante do Socialismo Português, atribuem-se responsabilidades aos que chumbaram o PEC IV, o que motivou a demissão do Executivo de José Sócrates. Mais à Esquerda, prevalece a crença de que o quarto plano de estabilidade e crescimento, apenas serviria para que se continuasse no trilho da austeridade, o que não se coaduna com os seus ideais.

 

Segundo o meu entendimento, o facto a que deve ser dado maior relevo é o da mudança de perspectiva, de mensagem e de interpretação, tanto em relação às causas da crise socioeconómica, que tem repercussões à escala global, como no que diz respeito à ordem estabelecida, quer a nível Europeu, quer no plano Mundial. Mudança esta, que apesar de se sentir mais à Esquerda, nomeadamente no Partido Socialista, é também transversal à Direita Portuguesa.

 

Dois exemplos paradigmáticos, da tese que advogo, prendem-se com as posições assumidas face às agências de rating e ao caminho seguido pelo projecto Europeu. No início de 2011, em plena campanha eleitoral para as Presidenciais, Manuel Alegre lançava as primeiras críticas ferozes à insaciável gula das agências de notação financeira, de forma algo isolada. Um ano e uns meses depois, esta opinião é partilhada desde Jerónimo de Sousa a Cavaco Silva, de Francisco Louçã a Marcelo Rebelo de Sousa.

 

No plano Europeu, o Partido Socialista assume, actualmente, uma posição vincadamente Federalista, assim como se demonstra favorável à criação de títulos de dívida Europeia e à emissão de moeda, por parte do BCE. Propostas estas, que poderão alterar os moldes em que o Tratado de Maastricht definiu a União Monetária e que, há um ano, não se previam que pudessem vir a estar na agenda do centro-Esquerda Nacional.

 

A percepção de que é impossível competir com Países, que não respeitam os Direitos fundamentais do Ser Humano, tem influenciado decisivamente o pensamento dos Sociais-Democratas, Socialistas Democráticos e Trabalhistas Europeus. A ideia da adopção de um certo proteccionismo Europeu (bandeira de campanha de Arnaud Montebourg, nas eleições internas do Partido Socialista Francês) começa a ser discutida em alguns sectores do Partido Socialista Português. E até o ataque aos paraísos fiscais (“cavalo de batalha” de Francisco Louçã, durante muito tempo) começa a ser assumido como sendo essencial, na prossecução de uma tributação justa e consequente distribuição de rendimentos, condizente com os valores do Socialismo Democrático e da Social-Democracia.

 

Na minha opinião, o PS deve reconhecer os erros que cometeu no passado, assim como deve enaltecer todos os seus feitos. Mas, mais do que enveredar por Sócratismos ou Segurismos, deve reconhecer a oportunidade única de participar na construção de um modelo Social-Democrata, que permita dar uma resposta global indelével, ao advento do neoliberalismo e do capitalismo selvagem, de casino. Nenhuma resposta será suficiente, se não acontecer a uma escala internacional.

 

Como é que o Partido Socialista o pode fazer? Acredito que de várias formas. Certamente, intervindo num plano mais próximo dos outros líderes e Partidos Socialistas Europeus como faz, durante esta semana, António José Seguro (reuniões com Hannes Swoboda, Boris Tadic e Pier Luigi Bersani) do que anuindo à atribuição de “força Constitucional” a variáveis exógenas, o que representa mais uma limitação aos princípios Keynesianos.

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