No caminho da desigualdade

Gráfico 1- IDH ajustado à desigualdade de rendimentos

Existem indicadores que, usualmente, são menosprezados em grande parte das análises económicas. Multiplicam-se as  leituras da evolução dos défices orçamentais, assim como as interpretações da variação da dívida pública, quer nos meios de comunicação social, quer nas conversas do dia-a-dia. Porém, há dados relevantes que, continuamente, ficam à margem destas discussões.

 

Há cerca de um par de semanas, encontrava-me com dois amigos, neste hábito costumeiro de fazer futurologia acerca da situação Portuguesa, quando lancei para o debate, a ideia de que um dos aspectos a corrigir na economia nacional, poderia passar pela diminuição das desigualdades entre os rendimentos mais elevados e os mais reduzidos. A reacção, que obtive, foi a de quem julga que esta é uma ideia que, tem tanto de interessante, como de utópica. Deste modo, ripostei, utilizando como argumento o Índice de Desenvolvimento Humano ajustado às desigualdades de rendimentos.

 

Em 1990, as Nações Unidas lançaram o Índice de Desenvolvimento Humano, como uma medida que procura reflectir os níveis de rendimentos, assim como as condições de saúde e de educação, dos diversos Países. Porém, desde logo, se reconheceram algumas lacunas ao indicador, nomeadamente a ausência de algumas variáveis fundamentais. Foram assim introduzidas, anos mais tarde, novas medidas empíricas (nível médio, privação, vulnerabilidade e desigualdade) que permitem aferir componentes do desenvolvimento Humano, como a saúde, a educação, os bens materiais, a política e o social. Deste modo, surgiu o IDH Ajustado à Desigualdade.

 

Este instrumento é composto por três dimensões: uma vida longa e saudável; o conhecimento; e um padrão de vida decente. Cada um destes níveis é quantificado por um índice próprio, sendo que cabe ao IDH ajustado às desigualdades de rendimentos mensurar a qualidade dos vários padrões de vida. Esta medida relaciona o consumo e o rendimento, sendo que, quanto mais próximo o seu valor estiver de 1, menor será a disparidade entre os rendimentos mais elevados e os mais reduzidos.

 

Como é possível observar no primeiro gráfico, o relatório das Nações Unidas, referente ao ano de 2011, indica que a distribuição de rendimentos em Portugal é mais díspar do que em Países como a Grécia, a Hungria e a Polónia. No seio da União Europeia, muito poucos são os Estados que têm um nível inferior ao do nosso País, destacando-se a Bulgária e a Roménia, como aqueles onde existe uma maior inequidade entre os diferentes patamares de rendimentos. No campo diametralmente oposto, surgem os Países Nórdicos.

Gráfico 2- Impacto percentual das medidas de austeridade no rendimento disponível dos agregados familiares

As medidas que têm sido, ultimamente, tomadas por parte da coligação PSD/CDS-PP não só, não ajudam a inverter esta tendência, como ainda a fomentam (o gráfico 2 demonstra o impacto das medidas de austeridade no rendimento disponível dos agregados familiares, em diferentes Países Europeus). Os cortes de pensões, a redução de salários e os aumentos de impostos sobre a classe média e as classes mais baixas, são alguns dos elementos que compõem este caminho. O paradigma ideológico neo-liberal leva a que o rumo previsto seja o da aproximação ao lado direito do gráfico. Ao invés de se procurar seguir os modelos que levaram os Países Nórdicos a construir sociedades mais justas, opta-se por agudizar as desigualdades, à semelhança do que acontece nos Estados Unidos.

 

A propósito da recente polémica eleitoral, acerca dos vencimentos do candidato Republicano, Mitt Romney, o prémio Nobel Paul Krugman questionou os motivos que levam à existência de taxas de imposto tão reduzidas para os mais ricos. Recorde-se que o ex-Governador do Estado do Massachusetts afirmou, recentemente, que pagava apenas 15% do seu rendimento em impostos. Segundo dados do Imposto da Renda, que datam de 2008, os contribuintes mais ricos pagam apenas 18,1% do seu rendimento, em impostos federais. Quer isto dizer, que os 400 contribuintes com maiores rendimentos nos Estados Unidos se têm debatido com impostos mais baixos do que os trabalhadores comuns.

 

De acordo com o artigo de Krugman, intitulado “Os Impostos dos mais ricos” (http://www.gazetadopovo.com.br/colunistas/conteudo.phtml?tl=1&id=1215731&tit=Os-impostos-dos-mais-ricos), esta disparidade de tratamento deve-se ao facto dos rendimentos que assumem a forma de ganhos de capitais, serem tributados a uma taxa mínima de 15%, um nível muito inferior à taxa máxima sobre os salários e vencimentos. O prémio Nobel rejeita os argumentos que se baseiam na ideia de que impostos baixos sobre ganhos de capitais são princípios atemporais, assim como os que sustentam a sua necessidade para promover o crescimento económico e a criação de impostos. Defende, ainda, que a História económica não valida a ideia de que impostos super-baixos para os super-ricos possam ser a chave da prosperidade. E termina, de forma contundente: “Numa época em que as pessoas que se autoproclamam “sérias” nos dizem que os pobres e a classe média devem sofrer em nome da probidade fiscal, impostos tão baixos sobre os muito ricos são indefensáveis”.

 

Deste modo, não querendo assumir uma posição de especialista em assuntos de fiscalidade, reduzindo-me à minha condição de comum “futurólogo”, parece-me claro que políticas que contribuam para diminuir a desigualdade entre os rendimentos mais elevados e mais reduzidos, serão sempre bem-vindas no nosso País. Não serão, certamente, a chave solucionadora de todos os nossos problemas. Mas, também não são medidas retrógradas, utópicas, ineficientes ou ilógicas. Tal como no primeiro gráfico, o caminho do progresso está à Esquerda. Seguramente, muito mais próximo dos princípios sociais-democratas que, em tempos, regeram as Governações Suecas e Dinamarquesas, do que dos valores liberais que sempre prevaleceram no “sonho Americano”.

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