A cimeira das incertezas

No passado dia 30 de Novembro, o Comissário Europeu dos assuntos económicos admitia que a Europa enfrentava um “período crítico de 10 dias”, até que se realizasse a cimeira de chefes de Estado e de Governo Europeus. Olli Rehn reconhecia, na altura, a sensibilidade do momento que o continente Europeu atravessa, salientando a importância da obtenção de resultados, nomeadamente, em termos de reforço da governação económica, assim como do fortalecimento das defesas da zona euro, de forma a fazer face à volatilidade dos mercados.

 

Ameaçados com a sempre temível arma do corte do rating, por parte de uma das autoridades máximas, a agência de classificação de risco Standard&Poor’s, os governantes dos 27 Estados-membro da União Europeia reuniram-se em Bruxelas, a 8 e 9 de Dezembro, com o objectivo de encontrarem soluções, que permitissem dar uma resposta, forte e assertiva, à crise socioeconómica que se continua a alastrar. Porém, a “cimeira de todas as decisões” findou como a “cimeira das incertezas”. Os próprios mercados financeiros não compreenderam, de forma clara, quando e de que forma serão tomadas acções mais precisas, que funcionem como um freio à crise das dívidas. Certezas absolutas, apenas uma! A de que o Reino Unido, terceira maior potência económica da Europa, não consta entre os signatários do tratado intergovernamental para o reforço da disciplina orçamental, inviabilizando a reforma do Tratado de Lisboa, e agravando a probabilidade do desenvolvimento de uma União a duas velocidades. Os “industriais financeiros” da City de Londres, aplaudiram de pé a decisão de David Cameron, considerando que esta salvaguarda os interesses dos mercados financeiros Britânicos. Já Ed Miliband, líder do Partido Trabalhista, criticou publicamente a auto-marginalização do Reino Unido, na discussão de soluções para a crise da União Europeia, acusando o Primeiro-Ministro Britânico de procurar agradar aos eurocépticos. O próprio parceiro da coligação governamental, o vice-primeiro-ministro e líder dos liberais-democratas britânicos, Nick Clegg, veio contestar a posição britânica, alertando para os perigos do isolacionismo no seio da União Europeia.

 

Ainda que, com uma grande componente de indefinição latente, o documento discutido pelos chefes de Estado e de Governo tem por base três pontos fundamentais: controlo mais apertado dos orçamentos de cada País; sanções automáticas para os Estados incumpridores; e um reforço dos mecanismos financeiros. No que ao controlo orçamental diz respeito, os Países da zona Euro devem limitar, na sua Constituição, ou num enquadramento jurídico equivalente, o seu défice orçamental a 0,5% do PIB, apenas podendo exceder este valor, caso os Estados mantenham uma dívida anual inferior a 60% do PIB, ou caso se verifiquem razões económicas excepcionais. Os Estados-membros que ultrapassem o limite do défice, em 3%, serão sancionados de forma automática. Deve ainda constar nas leis de cada País, ao nível Constitucional ou equivalente, a limitação do endividamento. Em relação ao reforço dos mecanismos financeiros, o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira será fortalecido tão depressa quanto possível, sendo a sua substituição, pelo Mecanismo de Estabilização permanente, antecipada para Julho de 2012. À Comissão Europeia caberão novos poderes de fiscalização, sendo que os Governos de cada País deverão discutir e coordenar as grandes reformas económicas que pretendam levar a cabo, com os outros Estados da zona Euro.

 

Todavia, se algumas foram as certezas, muitas foram as indefinições produzidas pela cimeira. No que diz respeito às eurobonds, apenas se concluiu a “possibilidade de se avançar para uma emissão conjunta de dívida a longo prazo, num processo baseado em etapas e critérios”. Em matéria de harmonização fiscal, pese embora se tenha registado uma declaração de vontades, pouco se ficou a conhecer quanto à operacionalização do conceito. Ficou ainda, por perceber, se o Banco Central Europeu vai aumentar o seu apoio às economias em apuros, adquirindo mais montantes de dívida dos Países periféricos.

 

A União Europeia, na sua génese, “inspirada na vontade dos cidadãos e dos Estados da Europa de construírem o seu futuro comum” tem sido desenvolvida segundo princípios conservadores e neoliberais. Desde o Tratado de Maastricht, que o projecto Europeu, visto de uma perspectiva económica e monetária, tem sido concebido segundo uma ideologia de direita, através da adopção de políticas conservadoras. Contrariando o espírito progressista da CEE, a concepção neoliberal que tem conduzido a Europa, representa um atentado aos valores de esquerda, traduzindo-se num ataque progressivo ao modelo social Europeu. E aquilo que esta cimeira representou, ainda que repleta de incertezas, foi a continuação deste caminho. A Europa tornou-se na “boa aluna dos mercados”, adoptando medidas que sirvam de calmante à sedenta indústria financeira. Como aluna exemplar, que se preze, insiste em ignorar vozes como a do prémio Nobel, Paul Krugman, que classificou, inclusivamente, a cimeira como um desastre, afirmando: “Mais austeridade, assumir a crise, erradamente, como tendo tudo a ver com os défices orçamentais, nenhum mecanismo para o Banco Central Europeu. Isto soa a reunião desastrosa”. O economista Norte-Americano foi ainda mais longe, ao considerar que “de alguma forma se espera que o Sul da Europa esvazie o seu caminho rumo à prosperidade, enquanto o resto do Mundo se encontra com um superavit comercial, presumivelmente contra aquele planeta potencialmente habitável que encontramos a 600 anos-luz de distância.”

 

Por seu lado, o Primeiro-Ministro Português, Pedro Passos Coelho, continua a demonstrar subserviência perante uma Chanceler Alemã, cada vez mais criticada no seu País, tanto pelos seus correligionários políticos (Helmut Kohl acusou-a de estar a destruir a sua Europa), como por líderes históricos da oposição (Helmut Schmidt alertou para o risco de isolamento da Alemanha, no contexto Europeu).

 

Mais uma vez, ficou patente a falta de qualidade dos líderes que comandam os destinos Europeus, quando comparados com os decisores de outrora. O tempo que uma reunião como esta, demorou a ser convocada, aliado à indefinição das conclusões, além de confrangedor, demonstra a incapacidade de quem governa a União Europeia. O caminho que se continua a trilhar não é o mais correcto, não permitindo criar boas perspectivas em relação ao futuro. Não que não acredite na importância de cada País controlar, de forma mais rigorosa, o seu endividamento. Mas, porque acredito que este controlo deva ser equilibrado com medidas que visem o crescimento económico e o emprego; a redução das desigualdades; a diminuição da preponderância dos rendimentos do capital sobre os rendimentos do trabalho; e um maior sentido de justiça social. Acima de tudo, são necessárias políticas que tomem como elemento prioritário, o bem-estar das pessoas, ao invés de se concentrarem, quase exclusivamente, na procura de uma acalmia na inquietação dos mercados.

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