Indignação Orçamental

No passado dia 14 de Outubro, o Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho, em comunicação à Nação, apresentou as linhas gerais do Orçamento de Estado para o ano de 2012. Os Portugueses não tardaram em fazer-se ouvir. Para uns, as medidas anunciadas apresentam-se como uma inevitabilidade, face à situação de crise socioeconómica que o País atravessa. Para outros, este caminho, que nos conduz a uma recessão cada vez mais profunda, é equivalente ao que um suicida trilha quando, perante um precipício, resolve dar “o passo em frente”.

Comparando o discurso de PPC durante a campanha eleitoral, com as medidas adoptadas por este Executivo, desde a sua posse, a primeira leitura que me ocorre é que existe um enorme desfasamento entre o que se prometeu, e o que agora se cumpre. A “justificação Governamental” para a existência de tamanha diferença, entre o plano teórico e o plano prático, prende-se com o aparecimento de um hipotético desvio nas contas públicas do primeiro semestre. Desvio este que, no meu entender, deve representar uma prioridade política para o Partido Socialista nos próximos dias. António José Seguro pediu, e bem na minha opinião, uma explicação detalhada sobre a diferença entre o “ex-ante” e o “ex-post”. É importante que se apurem responsabilidades, e é fundamental que, caso o desvio se deva à situação da Madeira e ao cenário macroeconómico Europeu, como alegou o porta-voz da Comissão Europeia, Amadeu Altajaf, o Primeiro-Ministro Português deixe de justificar “as suas medidas, com o desvio dos outros”. Porque, muito sinceramente, não compreendo como é que é possível que a Troika tenha auditado as contas Nacionais, se tenha reunido com organismos independentes, como o INE e o Banco de Portugal e, ainda, com os Partidos do arco da governação e, agora, Pedro Passos Coelho alegue que desconhecia a situação das contas públicas.

A Troika desenhou um plano para Portugal, que incluía medidas de forte austeridade. Mas o Governo de coligação, não satisfeito com a deterioração do nível de vida dos Portugueses, soma austeridade à austeridade, multiplicando, em seguida, por mais austeridade. Se o memorando da Troika impunha uma redução do investimento Público na Educação, na ordem dos 200 milhões de euros, este Executivo vai mais longe, e corta em 600 milhões de euros. Na Saúde, avança com cortes no investimento, na ordem dos 810 milhões de euros, e na Segurança Social reduz-se o investimento em 205 milhões de euros. O Governo julga estar a “cortar gorduras”, mas já atingiu, há muito, a estrutura óssea do Estado Português. A ambição de encontrar uma “cura de choque”, pode resultar no “agravamento da condição do doente”. Será que Pedro Passos Coelho, não consegue ouvir vozes que vêm do seu próprio Partido, como Manuela Ferreira Leite, que defendem a urgência de um alargamento dos prazos de execução do memorando?

A receita preconizada pelo Governo ameaça “estrangular a economia”. Ao retirar os subsídios de férias e de Natal, o Executivo diminui o poder de compra de muitos Portugueses, e retira, a muitos outros, a capacidade de pagarem os seus empréstimos. Como se a diminuição do rendimento disponível dos Portugueses não fosse suficiente, ainda acontece um aumento dos impostos sobre o consumo. A subida do IVA na restauração, para a taxa máxima de 23% poderá resultar no encerramento de diversos estabelecimentos, que, para muitos cidadãos Nacionais, representam a única forma de sustento.

O caminho seguido pelo Executivo de coligação, de forma a reduzir a despesa do Estado, acaba por ser o de mais fácil execução, retirar os subsídios de férias e de Natal, aos funcionários públicos e pensionistas (a mesma receita que tinha sido seguida por anteriores Governos, diga-se a bem da verdade). Citando Bagão Félix, há dois dias no Diário de Notícias: “os cortes deveriam ser alargados não só aos rendimentos de trabalho, como a rendimentos de capitais. Deveria ser alargado aos trabalhadores por conta própria, aos liberais, e aos por conta de outrem”. Correspondem, estas medidas, à noção de equidade e justiça social que Pedro Passos Coelho apregoou durante a campanha eleitoral? Onde pára o discurso de que “os Portugueses têm um custo de vida muito elevado, contrastando com um nível baixo de rendimentos”? Como é que é possível que num dos Países que ocupa a cauda da tabela Europeia, no que ao índice de desenvolvimento ajustado à desigualdade diz respeito, se considere justo, um corte no rendimento de quem recebe 510 euros? Não existem alternativas a esta política de ataque violento à classe média?.

O Partido Socialista propôs a criação de uma taxa adicional de IRC, para as empresas com lucros superiores a dois milhões de euros. Esta medida englobaria um total de 500 empresas Nacionais. O actual Executivo preferiu taxar, apenas, as empresas que têm lucros superiores a 10 milhões de euros. Uma opção baseada na noção de equidade de cada Partido, com as respectivas diferenças ideológicas.

Contudo, no meio de um orçamento tão violento, há que realçar dois apontamentos de conteúdo positivo. O primeiro que se prende com o facto da taxa sobre transferências para “offshores” subir de 21,5% para 30%, em sede de IRS. O segundo, está relacionado com a não-alteração da TSU.

Em discurso proferido a semana passada, em Florença, o Presidente da República, que despertou a 5 de Junho para uma nova realidade, salientou que será impossível sairmos da crise sem uma forte intervenção das Instituições Europeias. O próprio Aníbal Cavaco Silva que, a 11 de Março, acreditava que atravessávamos uma crise meramente provocada por factores Nacionais crê, agora, que as causas da mesma residem para lá das nossas fronteiras. A Europa precisa de assumir uma atitude consciente do papel que neste momento representa. É preciso reflectir sobre o caso Grego, e perceber a que estado levou a receita aplicada. Os sinais indicam uma mudança de atitude! É agora noticiada a possibilidade de perdão de 50% da dívida Grega. E a minha esperança é de que, todos juntos, conseguiremos atravessar as tormentas, de uma das maiores crises socioeconómicas que a História já presenciou, alcançando um porto seguro, concretizado na reformulação do projecto Europeu.

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