Solidariedade com Sakineh Mohammadi Ashtiani no “Dia Mundial contra a Pena de Morte”

 

No próximo dia 10 de Outubro, comemoramos o “Dia Mundial contra a Pena de Morte”. Cidadãos, associações e organizações de todo o Mundo juntam-se pelos objectivos de denunciar a prática de execuções judiciais de seres humanos, pugnar pela sua abolição universal e defender o direito incondicional à vida. Juntamo-nos a esta causa, porque não outorgamos a nenhuma autoridade o poder de dispor da vida de um ser humano.

 

Portugal aboliu a pena da morte a 1 de Julho de 1867, tornando-se num dos primeiros Estados no Mundo a fazê-lo. Na actualidade, cerca de dois terços dos Países do Mundo recusam a prática da execução capital de seres humanos. O direito internacional move-se no mesmo sentido, como são exemplos, o Artigo 2 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e a moratória sobre a pena de morte, aprovada em 2007 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas.

 

Mas 58 países prosseguem a prática da pena de morte, com 90% de todas as execuções a ocorrerem em apenas seis Nações: China, Irão, Iraque, Paquistão, Sudão e Estados Unidos da América.

 

No próximo dia 10 de Outubro, o caso Iraniano merece especial atenção. Na República Islâmica do Irão, desde o início dos anos 1980, foram executadas dezenas de milhares de pessoas sob a égide de uma doutrina fundamentalista religiosa. Incluindo mesmo execuções de algumas dezenas de crianças e adolescentes. A República Islâmica do Irão organiza perseguições, prisões, torturas, violações, apedrejamentos e execuções de oposicionistas políticos, activistas, escritores, jornalistas e estudantes, além de mulheres e homens acusados por comportamentos de “adultério” e “prostituição”.

 

As autoridades Iranianas organizam, e não raras vezes, apedrejamentos até à morte. Pelo menos, sete pessoas nos últimos cinco anos foram apedrejadas até à morte pelas autoridades Iranianas. Estes números são conhecidos através dos esforços e coragem de advogados e activistas Iranianos. Mas teme-se que os números reais sejam ainda superiores.

 

Mais recentemente, a atenção internacional sobre os casos de apedrejamento no Irão concentrou-se em Sakineh Mohammadi Ashtiani. Ashtiani foi condenada por prática de adultério a 15 de Maio de 2006, especificamente por “relação ilícita” com dois homens, depois do falecimento do marido. Foi sentenciada a 99 chibatadas, cumpridas de imediato no próprio tribunal. Em Setembro de 2006, voltou a ser condenada por adultério, desta vez dentro do casamento, e sentenciada à morte por apedrejamento.

 

Esta sentença provocou uma forte resposta internacional, com vários governos Mundiais e organizações humanitárias a apelar à retracção das autoridades Iranianas. O apelo internacional conduziu à suspensão da execução por apedrejamento, mas manteve-se a pena capital, que ainda deverá ser cumprida através de enforcamento. Em Agosto de 2010, as autoridades Iranianas estiveram prestes a executar a sentença, avisando Ashtani na véspera do seu suposto enforcamento. Aparentemente, tratou-se de uma manobra de intimidação. Desde então, Ahstani está impedida de ter quaisquer contactos com familiares, amigos ou advogados. A sentença de morte não foi revogada e a sua execução mantém-se uma possibilidade.

 

A atenção internacional que este caso tem merecido, permite-nos atender a todos os outros, de cidadãos Iranianos, submetidos à prisão, violação e tortura, e a sentenças de morte por apedrejamento ou enforcamento, nas últimas três décadas. A República Islâmica é um regime fundamentalista, autoritário, injusto e repressivo. Não representa os interesses e aspirações da vasta maioria dos cidadãos Iranianos, como as grandes manifestações subsequentes às eleições de Junho de 2009 o demonstraram.

 

A nossa palavra de solidariedade para com Ashtiani é, assim, uma mensagem de apoio para todas as vítimas daquele regime fanático. Além de um pedido a todos os governos, organizações e cidadãos do Mundo que se juntem num acto de reprovação veemente pelas práticas da República Islâmica do Irão. E que continuem a patrocinar as iniciativas da oposição Democrática Iraniana, em nome da esperança num futuro livre e próspero para aquele povo milenar.

(Actualização de um texto original de 10/10/2010)

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