Circuito Orçamental

Circuito da Boavista 2011, aí está. As velhas glórias da mecânica já por lá passaram, agora segue-se a prova dos automóveis mais recentes que integram o WTCC. Mas não é para o sinuoso circuito que os automóveis cumprem, propriamente dito, que me debruço agora. O que me intriga mesmo é o circuito do dinheiro, do financiamento deste evento.

 

Consultado o Orçamento da Câmara Municipal do Porto para o ano de 2011, não existe uma rubrica com qualquer montante adstrito à realização do “Circuito da Boavista”.

 

A publicidade televisiva dá nota de que a organização é assumida em parceria entre a C. M. Porto e a Porto Lazer, E.M.. No site do evento e no cartaz a conveniente simbiose mantém-se, mas no Orçamento da Câmara nada. E o Orçamento da Porto Lazer, E.M. não é disponibilizado no site da empresa municipal.

 

Bom o que terá acontecido então. Simples, chama-se desorçamentação. Ou seja, uma despesa que deveria constar do orçamento, neste caso da edilidade, é retirada do referido documento previsional e colocada no orçamento de uma outra entidade. Portanto, mais não é do que iludir o cidadão que consulta o Orçamento da autarquia.

 

E, mesmo que se sustentasse que o valor estará incluído no subsídio atribuído à Porto Lazer, E.M., de quase €5.000.000,00, também aí estaria incorrectamente discriminado. Se o cidadão/munícipe quiser saber qual é o contributo financeiro da autarquia, em concreto, para a realização deste evento fica irremediavelmente iludido pelo véu de ignorância que sobre si colocam.

 

Este é um mau exemplo, diria mesmo péssimo exemplo de transparência. A democracia pressupõe informação dos cidadãos, neste caso em concreto dos munícipes, e o que a edilidade aqui faz é exactamente o contrário. Oculta uma despesa, esconde informação, retira despesas de onde deveriam constar. Assim, diria eu que é fácil equilibrar as contas. Deste modo torna-se fácil criar-se uma imagem de credibilidade externa quase inabalável. O problema é quando as aparências se esboroam como é, ou devia ser, o caso.

 

O desiderato que se consegue com estas práticas é apresentar contas da C. M. Porto, supostamente, equilibradas. O problema surge, depois, nas contas da Porto Lazer, E.M., empresa que, segundo auditoria da Inspecção Geral de Finanças, não é economicamente sustentável, carecendo de viabilidade financeira. Para quem quiser perceber porquê fica aqui um link:

http://jpn.icicom.up.pt/2011/05/02/financas_duvidam_da_viabilidade_financeira_da_porto_lazer.html

 

Tudo isto nos remete para uma questão mais ampla. Para a existência e utilização abusiva da figura das empresas municipais. Estas podem ter algumas virtualidades, ora por permitirem mais celeridade e desburocratização em alguns procedimentos , ou porque algumas delas até têm por objecto bens susceptíveis de serem tratados empresarialmente.

 

Porém, a forma como muitas têm sido usadas, apenas para que os municípios procedam a actividades de desorçamentação, mina os alicerces da democracia, da sua qualidade e põe em causa a desejável relação de transparência autarquia/munícipes.

 

Estas não são boas práticas de gestão autárquica, nem de gestão da causa pública.

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